Canonizando Margaret

Marcha dos mineiros, Inglaterra, 1984

Por Vladimir Safatle*, da Folha de São Paulo

“Não existe esse negócio de sociedade. Existem apenas homens e mulheres individuais, e há famílias.” Foi com essa filosofia bizarra que Margaret Thatcher conseguiu transformar o Reino Unido em um dos mais brutais laboratórios do neoliberalismo.

Com uma visão que transformara em inimigo toda instituição de luta por direitos sociais globais, como sindicatos, Thatcher impôs a seu país uma política de desregulamentação do mercado de trabalho, de privatização e de sucateamento de serviços públicos, que seus seguidores ainda sonham em aplicar ao resto do mundo.

De nada adianta lembrar que o Reino Unido é, atualmente, um país com economia menor do que a da França e foi, durante um tempo, detentor de um PIB menor que o brasileiro. Muito menos lembrar que os pilares de sua política nunca foram questionados por seus sucessores, produzindo, ao final, um país sacudido por motins populares, parceiro dos piores delírios belicistas norte-americanos, com economia completamente financeirizada, trens privatizados que descarrilam e universidades com preços proibitivos.

Os defensores de Thatcher dirão que foi uma mulher “corajosa” e, como afirmou David Cameron, teria salvo o Reino Unido (Deus sabe exatamente do quê). É sempre bom lembrar, no entanto, que não é exatamente difícil mostrar coragem quando se escolhe como inimigo os setores mais vulneráveis da sociedade e quando “salvar” um país equivale, entre outras coisas, a fechar 165 minas.

Contudo, em um mundo que gostava de se ver como “pós-ideológico”, Thatcher tinha, ao menos, o mérito de não esconder como sua ideologia moldava suas ações.

A mesma mulher que chamou Nelson Mandela de ” terrorista” visitou Augusto Pinochet quando ele estava preso na Inglaterra, por ver no ditador chileno um “amigo” que estivera ao seu lado na Guerra das Malvinas e um defensor do “livre-mercado”.

Depois do colapso do neoliberalismo em 2008, ninguém nunca ouviu uma simples autocrítica sua a respeito da crise que destroçou a economia de seu país, toda ela inspirada em ideias que ela colocou em circulação. O que não é estranho para alguém que, cinco anos depois de assumir o governo do Reino Unido, produziu o declínio da produção industrial, o fim de fato do salário mínimo, dois anos de recessão e o pior índice de desemprego da história britânica desde o fim da Segunda Guerra (11,9%, em abril de 1984). Nesse caso, também sem a mínima autocrítica.

Thatcher gostava de dizer que governar um país era como aplicar as regras do bom governo de sua “home”. Bem, se alguém governasse minha casa dessa forma, não duraria muito.

Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo).

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O contraponto tucano à Petrobras

Por Saul Leblon, na Carta Maior

Numa entrevista famosa de 2009, ao portal da revista Veja, FHC justificou a venda da Vale do Rio Doce, entre outras razões, ao fato de a 2ª maior empresa de minério do mundo ter se reduzido -na sua douta avaliação – a um cabide empregos, ‘que não pagava imposto, nem investia’. Notícias frescas da Receita Federal abrem um contraponto constrangedor à discutível premissa fiscal tucana.

A Vale foi acionada e dificilmente escapará, exceto por boa vontade de togados amigos, de pagar R$ 30,5 bilhões sonegados ao fisco durante a década em que esteve sob o comando de Roger Agnelli. O calote, grosso modo, é dez vezes maior que o valor obtido pela venda da empresa, em 1997. Ademais do crime fiscal, o golpe injeta coerência extra aos personagens desse episódio-síntese de uma concepção de país e de desenvolvimento desautorizada, de vez, pela crise mundial.

Filho dileto do ciclo tucano das grandes alienações públicas, Roger Agnelli – presidente da Vale do Rio Doce de 2001 a 2011 — foi durante anos reportado ao país como a personificação da eficiência privada e das virtudes públicas dos livres mercados na gestão das riquezas nacionais.

Com ele, graças a ele, e em decorrência da privatização-símbolo que ele encarnou, a Vale tornou-se uma campeã na distribuição de lucros a acionistas. Vedete das Bolsas, com faturamento turbinado pela demanda chinesa por minério bruto, que o Brasil depois reimportava, na forma de trilhos, por exemplo — uma vez que a única laminação para esse fim foi desativada pelo governo FHC –, a Vale tornou-se o paradigma de desempenho corporativo aos olhos dos mercados.

Um banho de loja assegurado pelo colunismo econômico, ocultava a face de um negócio rudimentar, um raspa-tacho do patrimônio mineral alçado à condição de referência exemplar da narrativa privatista. A ‘eficiência à la Agnelli’ lambuzava o noticiário. Da cobertura econômica à eleitoral, era o argumento vivo a exorcizar ameaças à hegemonia dos ‘livres mercados’ instaurada na era tucana. Projetos soberanos de desenvolvimento, como o da área de petróleo, eram fuzilados com a munição generosa da Vale.

A política agressiva de distribuição de lucros aos acionistas — na verdade um rentismo ostensivo, apoiado na lixiviação de recursos existentes, sem agregar capacidade produtiva ao sistema econômico — punha na Petrobrás o cabresto do mau exemplo. Era a resiliência estatista nacionalisteira, evidenciada em planos de investimento encharcados de preocupação industrializante e ‘onerosas’ regras de conteúdo local.

A teia de acionistas da Vale,formada por carteiras gordas de endinheirados, bancos e fundos, com notável capilaridade midiática, nunca sonegou gratidão ao herói pró-cíclico do boom das commodities metálicas. Enquanto o mundo mastigava avidamente o minério de teor de ferro mais elevado do planeta, Agnelli foi de vento em popa, incensado a cada balanço, seguido de robustas rodadas de distribuição de lucros aos acionistas.

No primeiro soluço da crise mundial, em 2008, o herói pró-cíclico reagiu como tal e inverteu o bote: a Vale foi a primeira grande empresa a cortar 1.300 trabalhadores em dezembro, exatamente quando o governo Lula tomava medidas contracíclicas na frente do crédito, do consumo e do investimento. A Petrobrás não demitiu; reafirmou seus investimentos no pré-sal, da ordem de US$ 200 bilhões até 2014. Se a dirigisse um herói dos acionistas, teria rifado o pré-sal na mesma roleta da Vale: predação imediatista, fastígio dos acionistas e prejuízos para o país.

Em seu último ano na empresa, Agnelli distribuiu US$ 4 bi aos acionistas. Indiferente aos apelos de Lula, recusou-se a investir US$ 1,5 bi numa laminadora de trilhos que agregasse valor a um naco dos quase 300 milhões de toneladas de minério bruto exportados anualmente pela empresa. Resistiu no cargo até consumar-se a derrota de José Serra, sendo destituído em abril de 2011.

Agora se sabe que o centurião do modelo tucano e dos bolsos dos acionistas não se valia apenas da alardeada proficiência administrativa para cumprir as metas da ganância rentista. Além de pagar apenas 2% de royalties ao país, a Vale no ciclo Agnelli notabilizou-se por sonegar R$ 30,5 bilhões em Imposto de Renda e CSLL aos cofres públicos.

Com o velho truque de contabilizar em subsidiárias no exterior ganhos de fato auferidos pela matriz, surrupiou ao país quase um ano de faturamento da empresa (da ordem de R$ 37 bi em 2011). Fecha-se um ciclo, mas ainda resta um personagem importante da história a ser desmascarado. Na mencionada conversa entre amigos no portal da “Veja”, em 2009, FHC admitiu que “tinha resistência psicológica” à venda da Vale. E deu crédito ao impulso de entusiasmo engajado que o motivou: “O Serra foi um dos que mais lutaram a favor da privatização da Vale. Digo isso porque muita gente diz assim: ‘O Serra é estatizante…’ Mas não. Ele entendeu isso. Da Light também. O Serra (foi dos que mais lutaram)”. ( Para conferir: http://www.youtube.com/watch?v=gVgruNHLBz4&feature=player_embedded#!)

O engano e a casa bancária

Faz algum tempo, li estarrecido uma matéria de exatos treze anos, sete meses e cinco dias, A falsa quebra do Banespa e do BB: as provas, publicada numa quinta-feira, no dia 5 de junho de 1997, pelo falecido jornalista Aloysio Biondi, no III Ano da Graça do Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Deixei passar o tempo entre a leitura e essa postagem por razões óbvias: não gostaria de contaminar a minha indignação com os vitupérios de uma campanha presidencial construída a base de acusações e construções midiáticas que ultrapassaram o limite do bom senso.

Sinto-me profundamente lesado.

Embrutecido da maneira mais vil em minha cidadania.

Insisto: não deixe de ler.

Uma história que sempre dei como certa, se desfez como uma mentirinha. Foi contada durante muito tempo, em diversas ocasiões, como uma fala insuspeita. Queriam com isso enganar crianças, e as crianças eram o povo desse país. Os tolos que não podem decidir seus destinos, lidar com a verdade, compreender a verdade, incapazes que são de pronunciar qualquer sentença sensata. E, para tanto, necessitam ser tratados como idiotas. Homens tolos. Medíocres e tolos.

E o mais grave é que, após o desmentido feito pela própria equipe econômica três anos depois, a mídia simplesmente deu as costas. Não irradiou uma vírgula, um ai furibundo, uma indignação. Nada.

E aí restou a singela pergunta: como acreditar numa instituição capaz de fabricar artificiosamente um mundo político?

Reafirma-se, a cada instante da comunicação, o projeto insidioso de imbecilização dos homens em escala planetária. E, nessa condição, trazemos para cá, salpicando aqui e ali, alguns condimentos próprios, bastante assemelhados, mas que têm lá as suas especificidades.

No caso, era a quebra de um banco estatal do maior estado brasileiro, que, à época, detinha quase 40% do PIB nacional. E a artimanha ridícula era dizer que o banco faliu para poder ser privatizado. Lembro das palavras do Mário Covas, reproduzindo, segundo ele, aquilo que escutara do Quércia: “quebrei o Banespa, mas fiz meu sucessor.”

Onde está o engano?

A pedidos do leitor Cisco Zappa, segue a íntegra do texto do Aloysio Biondi. Boa leitura!

A falsa quebra do Banespa: as provas

Jornal Folha de S. Paulo, quinta 5 de junho de 1997

Quem está confessando a verdade, agora, é a própria equipe econômica FHC/BNDES: o Banco do Estado de São Paulo não “quebrou” em 1994. Sua “falência”, anunciada ruidosamente, foi forjada por Malan, Loyola, Franco, Serra e aliados – com a conivência do governador tucano Mário Covas, óbvio. O Banespa jamais quebrou – foi tudo encenação para enganar a opinião pública e levá-la a apoiar a sua privatização.

Essa confissão foi feita na semana passada, sem merecer o destaque devido, nos meios de comunicação. Para entender a reviravolta, não custa relembrar a história da “quebra” do Banespa: em 1992, o governo paulista, com o apoio do próprio Planalto, renegociou sua dívida para com o banco, para pagamento em muitos anos, em prestações. Até dezembro de 1994, essas prestações foram pagas.

Naquele mês, já eleito o tucano Mário Covas, e às vésperas de sua posse, o governo Fleury atrasou o pagamento de uma prestação, no valor de R$ 30 milhões, ridículo quando comparado ao tamanho da dívida, então de R$ 5 bilhões. Período do atraso? Apenas 15 dias. Prontamente, a equipe FHC/BNDES aproveitou o “atraso” para considerar que o acordo de refinanciamento da dívida estava quebrado e, como conseqüência, decidiu também que toda a dívida de R$ 5 bilhões deveria ser considerada como prejuízo. Isto é, deveria ser considerada “dinheiro” irrecuperável, e, portanto, lançada no balanço do Banespa como prejuízo.

Só ilegalidades – Note-se bem: a equipe FHC/BNDES cometeu o disparate de tratar o Estado de São Paulo como se ele fosse um dono de boteco de esquina “quebrado”, que jamais poderia pagar o Banespa. Ordenou que toda a dívida fosse considerada, no balanço, como prejuízo definitivo, dinheiro perdido para todo o sempre. Com essa orientação, obviamente o Banespa apresentaria um prejuízo gigantesco no balanço daquele ano. Ou, pior ainda, um prejuízo superior ao próprio patrimônio do banco, que, assim, foi declarado “quebrado”.

Qual foi a reviravolta da semana passada, a confissão do governo FHC? Aqui, é preciso mais um pouco de história. A pretensa “quebra” do Banespa foi atribuída a desmandos, corrupção e dívidas contraídas nos dois governos anteriores, do PMDB, Quércia e Fleury. Inconformado diante da manobra, o ex-governador Orestes Quércia entrou com ação, na Justiça, para impedir que fosse adotada a “fórmula” de lançamento de falsos prejuízos, imposta pela equipe FHC. Suas principais alegações na Justiça: a manobra da equipe FHC era absolutamente ilegal, pois desrespeitava as próprias normas (“leis”) do Banco Central.

Como assim? Quando um cliente não paga sua dívida para com um banco qualquer, o Banco Central permite que o atraso chegue a até um ano, 365 dias, antes de exigir que essa dívida seja lançada como prejuízo no balanço. Esse prazo máximo, de 365 dias, é válido para os casos em que o devedor tenha garantias (imóveis, bens etc.) a oferecer – e o devedor, no caso, era nada mais nada menos que o próprio Estado de São Paulo. Mesmo quando o devedor não tem garantias a oferecer, o prazo mínimo concedido pelo BC é de 30 dias. E, no caso do Banespa, o atraso da parcela de R$ 30 milhões era de apenas 15 dias. Isto é, dentro do prazo de tolerância das regras do Banco Central. Mesmo assim, houve a encenação da ruidosa quebra. Arbitrariedade monstruosa.

A confissão – A partir da ação do ex-governador Quércia, por decisão da Justiça a publicação dos balanços do Banespa está suspensa desde 1994 – enquanto não se chegava a uma conclusão definitiva sobre a legalidade da decisão do governo FHC, de “decretar” a quebra do Banespa. Agora, a reviravolta: na semana passada, o Conselho Monetário Nacional, isto é, o governo FHC, autorizou o Banespa a publicar balanços dos últimos três anos, sem lançar a dívida do Estado como dinheiro irrecuperável – isto é, exatamente como o ex-governador defendia na Justiça. Desapareceu a “quebra” do Banespa – e é notável que os meios de comunicação, salvo registro na Gazeta Mercantil, tenham ignorado a imensa importância do fato. Desapareceu o prejuízo do Banespa. Os balanços de 1995, 1996 e 1997 vão mostrar lucros. A farsa está desmascarada. Qual a semelhança entre o Banco do Brasil e o Banespa? A equipe FHC forjou, com mecanismos iguais, o “prejuízo recorde” do Banco do Brasil – como esta coluna denunciou na época. Ações na Justiça podem restabelecer a verdade.

 

Marilena Chaui 1: a democracia e os direitos sociais

Marilena Chauí nos fala com extrema clareza e didatismo sobre o significado da eleição de um governo neoliberal.

Explica que a condução de Serra à presidência é uma ameaça à democracia e aos movimentos sociais.

Em breve estaremos postando novos vídeos da professora sobre o tema.