O que significa flexibilizar o Mercosul?

Renato Martins *

Com o ingresso da Venezuela o Mercosul passará a contar com uma população de 270 milhões de habitantes, PIB de US$ 2,3 trilhões e território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados, da Patagônia ao Caribe. Não há precedente de experiência integracionista mais exitosa da região, fruto do trabalho de sucessivos e diferentes governos democráticos nos últimos vinte anos. A idéia de flexibilizar o Mercosul por meio da regressão a uma área de livre comércio representa, na prática, uma maneira de reabrir a discussão sobre tratados de livre comércio e fomentar o retorno da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Essas iniciativas são incompatíveis com o Mercosul. O que está novamente em discussão são projetos diferentes para a América Latina.

As críticas ao bloco estão eivadas, como sempre, de ideologia e desinformação. Não corresponde à realidade, por exemplo, a acusação de que o Mercosul engessa as negociações comerciais. O acordo de comércio preferencial Mercosul-Índia, assinado em 2005, está vigente desde 1º. de junho de 2009. Trata-se do primeiro acordo comercial extraterritorial do Mercosul, com preferências tarifárias fixas para cerca de 900 produtos. As negociações iniciais de um acordo comercial entre o Mercosul e a África do Sul evoluíram para um acordo com a União Sul-Africana (SACU). São 1.076 códigos de concessão do Mercosul e 1.026 da SACU. Assinado em dezembro de 2008 pelo Mercosul e em abril de 2009 pela União Sul-Africana, o acordo está em avaliação nos congressos nacionais.

Na América Latina foram fechados acordos comerciais com Chile, México, Bolívia, Comunidade Andina de Nações e Cuba. Todos estão em vigor. O acordo entre Mercosul e Israel, já aprovado pelo Uruguai, tem previsão de aprovação pelos demais países em 2010. Em dezembro de 2009, os presidentes dos Estados Partes aprovaram resolução para retomar as negociações entre o Mercosul e a União Européia. As negociações iniciais podem evoluir, em 2010, para a realização de uma inédita Cúpula Mercosul – União Européia.

Estes acordos beneficiam o país como o todo. As exportações brasileiras para o Mercosul possuem alto valor agregado, sendo 92% de produtos manufaturados, 3% de semifaturados e 5% de produtos básicos. Segundo a Secretaria de Comércio Externo/MDIC, de janeiro a março de 2010 o estado de São Paulo exportou para o Mercosul US$ 1,9 bilhão. O bloco representa o segundo destino das exportações paulistas, atrás apenas da União Européia. A Argentina é o primeiro parceiro comercial dos empresários paulistas (US$ 1,6) e supera os Estados Unidos (US$ 1,0) na segunda posição. A questão é que enquanto outros países da América Latina optaram pelos tratados de livre comércio com os EUA, o Mercosul tem apostado na via da integração regional, e é isto o que o torna alvo de críticas dos adversários.

Em 2009, apesar das condições adversas geradas pela crise financeira mundial, as negociações comerciais do Mercosul não foram paralisadas. Prosseguiram os entendimentos para a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum e para a adoção de um código aduaneiro comum. Essas negociações são complexas. A Europa levou meio século para chegar ao estágio de união monetária. No Mercosul, desde 2008, está em vigor o Sistema de Pagamentos em Moedas Locais (SML) entre Brasil e Argentina. Em dezembro de 2009, o Uruguai anunciou a sua adesão ao Sistema. Esta é a base de uma futura integração monetária. O sistema permite a realização de operações de comércio exterior em pesos ou reais, sem necessidade de conversão ao dólar, e reduz os custos das transações comerciais.

A via de regressão a uma área de livre comércio é a forma mais rápida para acabar com o Mercosul e fomentar a volta da Alca. É uma ilusão imaginar que, por essa via, se alcançará a expansão do comércio brasileiro.
Os primeiros anos do Mercosul foram marcados pela liberalização dos mercados dos países membros, o que resultou em um vigoroso impulso comercial intra-bloco. Para sustentar o aumento do comércio decorrente desse impulso inicial são necessárias ações positivas de integração produtiva, investimentos em infra-estrutura e combate às assimetrias. A expansão do comércio depende de mais e melhor integração, e não o contrário. É por isso que foi criado em 2004, e regulamentado em 2005, o Fundo de Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem).

Este Fundo dispõe de US$ 100 milhões anuais, por um período de dez anos, para investir em projetos de infra-estrutura. Atualmente existem 25 projetos aprovados, orçados em quase Us$ 200 milhões. O Brasil contribui com 70% desse montante, a Argentina 27%, o Uruguai 2% e o Paraguai 1%. Os recursos são destinados a projetos como transmissão de energia, construção e recuperação de estradas, qualificação de fornecedores da cadeia produtiva do petróleo e do gás, entre outros. Na área da inclusão social há projetos de construção de moradias populares, apoio às micro, pequena e média empresas, fomento à economia solidária, apoio às cooperativas de resíduos sólidos, entre outros. Paraguai e Uruguai são os principais beneficiários. O Brasil apresentou projeto de criação da biblioteca da Universidade da Integração Latino America (Unila) e do Instituto Mercosul de Estudos Avançados, também ligado à Universidade. O Focem desapareceria numa zona de livre comércio.

Flexibilizar o Mercosul significa também congelar a implementação de políticas sociais nas áreas da saúde, educação, cultura, emprego, combate ao trabalho infantil, igualdade de gênero, defesa e promoção dos direitos humanos, meio ambiente, agricultura familiar, segurança alimentar, fomento às cooperativas, juventude, segurança regional, livre circulação de pessoas, previdência social, comunicação, turismo, esporte, entre outras.

O Mercosul hoje possui ações positivas em todos essas áreas, com resultados tangíveis que beneficiam milhares de cidadãos brasileiros como a contagem do tempo de serviço em qualquer um dos Estados Partes para efeito de aposentadoria; o atendimento médico em cidades de fronteira; a harmonização das políticas de aquisição e distribuição de medicamentos; a promoção de políticas comuns de equidade de gênero; acesso ao fundo de garantias da pequena e média empresa; acesso ao fundo da agricultura familiar; a promoção da Agenda 21 do Mercosul; o apoio à expansão dos Pontos de Cultura para o Mercosul; a cooperação na área de segurança pública; a promoção da agenda do trabalho decente, entre outras.

Flexibilizar o Mercosul significa suspender o funcionamento do Instituto Social do Mercosul, adiar a instituição da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul e interromper as discussões sobre o Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul. Esses novos organismos foram criados tendo em vista a formulação de políticas de desenvolvimento social harmônico no bloco. Elas seriam desnecessárias numa zona exclusiva de livre comércio. O Instituto Social é um exemplo disso. Ele foi criado em 2009 para colaborar tecnicamente na elaboração de políticas sociais regionais, sistematizar e atualizar indicadores sociais regionais, compilar e intercambiar boas práticas em matéria social, promover mecanismos de cooperação e contribuir para a superação das assimetrias entre os países membros. O Instituto ajudará a implementar o Plano de Ação Social do Mercosul, cujos eixos estratégicos visam promover a erradicação da fome, o combate à pobreza e a ajuda humanitária; os direitos humanos, a participação social, a saúde, a educação, a cultura, a integração produtiva, a agricultura familiar, a economia solidária e as cooperativas.

Flexibilizar o Mercosul significa ainda interromper o processo de integração política levado a cabo pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul). A integração política deixou de ser uma utopia para se tornar um imperativo do crescimento econômico e do desenvolvimento social da região. O Parlasul começou a funcionar em julho de 2008, sendo que o Paraguai já elegeu seus representantes pelo voto direto. Além de aumentar a representatividade e a segurança jurídica do Mercosul, o Parlasul vai agilizar a aprovação dos acordos regionais pelos Congressos Nacionais.

Compete ao Parlasul velar pela observância e atualização das normas do Mercosul; relatar anualmente a situação dos direitos humanos nos Estados Partes; receber ao final de cada semestre relatório da presidência pro tempore; convocar audiências públicas e realizar seminários com representantes da sociedade civil; estabelecer intercâmbios com o Foro Consultivo Econômico e Social; propor projetos de normas para o Conselho do Mercado Comum, entre outras iniciativas políticas. O Parlamento já aprovou resolução de apoio às políticas integradas de tecnologia da informação no Mercosul, à execução de obras viárias para a construção de corredor bioceânico e às políticas comuns de utilização dos recursos do Aquífero Guarani.

Flexibilizar o Mercosul significa colocar em risco essas e outras conquistas. É preciso defendê-las, para que futuramente possam ser aperfeiçoadas e ampliadas.

* Doutor em Ciência Política pela USP

Fonte: Agência Carta Maior

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